Retorno da FESSPMESP é marcado com o parecer técnico jurídico sobre a aplicabilidade da 173/2020 aos servidores municipais do Brasil

Retorno da FESSPMESP é marcado com o parecer técnico jurídico sobre a aplicabilidade da 173/2020 aos servidores municipais do Brasil

Sindicatos

A FESSPMESP divulga o parecer jurídico que se refere à aplicabilidade da Lei Complementar 173/2020 aos servidores públicos municipais, tal parecer foi solicitado pelas entidades sindicais filiadas à Federação.

Veja o documento na íntegra:

Parecer Tecnico (LEI 173-2020) 2021

“Atendendo a solicitação de nossos filiados encaminhamos parecer de nosso departamento jurídico para apreciação e embasar as decisões dos senhores dirigentes.

Informamos também que a federação dentro das condições estabelecidas nos protocolos da pandemia retoma suas atividades presenciais.”

Aires Ribeiro, presidente FESSPMESP e CSPM

Com o retorno das atividades da FESSPMESP, está sendo preparado e em fase de aprovação um plano completo de atividades para este ano de 2021, nas próximas semanas ele estará sendo implementado e divulgado.

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