Liderança da Minoria: Nota aos servidores públicos e cidadãos brasileiros

Sindicatos

Aos servidores públicos e cidadãos brasileiros:

Os partidos abaixo elencados alertam para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC
32/2020!

Pode ser levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 32/2020. A proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro.

Se aprovada, a PEC 32/2020 significará:

• Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado;

• No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato
temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;

• Servidores atuais e futuros serão atingidos das seguintes formas:

Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de
desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo);

Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com
correspondente redução de jornada;

→ Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva;

→ Empregados públicos terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos;

→ Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem
processo seletivo os substitutos necessários para realizar as atividades;

→ Servidores sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de
tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os regulamenta seja revogada, todos perderão
esses direitos;

o Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou
decretos, serão extintas automaticamente após 2 anos;

• Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços
prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;

• Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade
de lucro;

• Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou
seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.
Por isso, a sociedade e os servidores devem estar atentos ao voto de cada parlamentar.

NÃO à destruição dos serviços públicos no Brasil!

PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE, PV e SOLIDARIEDADE.

Acesse a nota em PDF clicando aqui.

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