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Notícias |
São Paulo, 25 de novembro de 2015 |
CAMPINAS - Sindicato apresenta projeto
de Aposentadoria Especial da Guarda Municipal |
| Guardas aprovam por unanimidade o projeto apresentado pelo Sindicato em parceria com os trabalhadores |
Em reunião realizada nesta terça (24), diretores do STMC (Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas) estiveram reunidos com representantes da Guarda Municipal para apresentação do Projeto de Aposentadoria Especial da categoria.
BENEFÍCIO - A mobilização teve como objetivo informar e tirar dúvidas sobre o direito do benefício da Aposentadoria Especial dos Servidores. Os diretores esclareceram para os trabalhadores que a iniciativa consta no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 13.022/14 do Estatuto Geral das Guardas Municipais e a Súmula vinculante 33.
QUEM PODE RECEBER - O benefício consiste no recebimento do salário integral, independentemente da idade na época da aposentadoria. Para receber é preciso:
25 (vinte e cinco) anos de contribuição no caso de serviço em cargo e função prestado na Guarda;
25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo e função de carreira caso seja mulher;
30 (trinta) anos de contribuição, contando pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em cargo e função de carreira para os homens.
RECONHECIMENTO - Para o presidente do STMC, Tadeu Cohen, a aprovação do projeto será um marco na história da categoria. "É uma forma de reconhecermos o trabalho que essa valorosa categoria presta em favor da sociedade de Campinas. Não podemos esperar mais, a aprovação tem de ser já e o direito fará jus a algo imprescindível para o setor."
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| As propostas foram apresentadas e aprovadas pelos companheiros. Aposentadoria Especial é uma luta antiga |
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