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Notícias |
São Paulo, 9 de agosto de 2016 |
Celebramos os dez anos da
Lei Maria da Penha
em defesa das mulheres. Conheça a história! |
A Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que tem como objetivo proteger mulheres vítimas de violência doméstica, completou dez anos de existência no último domingo (7). Em razão disso, a Fesspmesp reforça seu compromisso
com o empoderamento da mulher e incentiva a todas vítimas de maus tratos a realizar uma denúncia na delegacia mais próxima.
ATENÇÃO - Durante o tempo que está em vigor, muitos avanços foram concretizados. Contudo, a violência doméstica ainda é uma ameaça. Por isso, alertamos todas as Servidoras. Caso seja vítima, não deixe de apresentar sua denúncia contra o agressor. Atualmente, existem diversos policiais especializados para esse casos. Isso diminui o constrangimento e incentiva a queixa.
HISTÓRIA - Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica que, em 1983, sofreu severas agressões de seu marido, Marco Antonio Heredia. Em duas ocasiões, ele tentou matar Maria. Na primeira, com um tiro de espingarda, deixou-a paraplégica. Depois de quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa e Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.
Maria pôde sair de casa graças a uma ordem judicial e iniciou uma árdua batalha para que seu agressor fosse condenado. Isso só aconteceria em 1991, mas a defesa alegou irregularidades no procedimento do júri. O caso foi julgado novamente em 1996, com nova condenação, porém o processo continuou em aberto por mais alguns anos. Enquanto isso, Heredia continuou em liberdade.
Em 2001, o Brasil foi condenado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres. Foi proposta a finalização do processo penal do agressor de Maria, a realização de investigações sobre as irregularidades e atrasos no processo, reparação simbólica e material à vítima pela falha do Estado. Somente cinco anos depois a Lei Maria da Penha foi criada.
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