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Notícias |
São Paulo, 10 de novembro de 2016 |
COTIA - Sindicato age rápido e consegue na Justiça
manutenção de direitos na Lei Orgânica da cidade |
| Centenas de Servidores realizaram protestos no Centro da cidade. Movimento reivindica os direitos não pagos |
O Sintrasp (Sindicato dos Servidores de Osasco e Região) garantiu a manutenção dos direitos dos Servidores de Cotia. Mesmo com a Administração tentando mudar a Lei Orgânica do munícipio, a entidade conseguiu na Justiça que o projeto de lei (PL) fosse suspenso. Através de uma liminar expedida, hoje (10), o Juiz Carlos Alexandre Aguemi determina que a proposta é inconstitucional.
Não bastasse ferir a Lei Orgânica, que na prática é a Constituição da cidade, o PL também desafia a lei eleitoral, uma vez que fica vedado à Administração retirar qualquer tipo de vantagem do Servidor em período eleitoral. Isso já havía sido alertado e divulgado pelo Sintrasp em seu site e nas redes sociais (clique aqui e confira). A Justiça reafirmou e deu razão ao Sindicato no que havia dito.
MOBILIZAÇÃO - Para garantir que o projeto não fosse votado na Câmara dos Vereadores, o funcionalismo se concentrou dentro do Legislativo para solicitar apoio e mostrar sua indignação. O local ficou lotado e o recado foi dado. Foi realizado uma grande passeata, que contou com o apoio da Federação através de dirigentes de várias cidades e teve também nosso caminhão de som.
TEOR DA LIMINAR - Em determinado trecho o juiz determina: "Do exposto, CONCEDO a liminar para declarar mantidos na integralidade todos os benefícios dos Servidores públicos de Cotia que são objeto da pretendida alteração da Lei Orgânica de Cotia". Por isso nada muda para os trabalhadores. A Fesspmesp e a CSPM (Confederação dos Servidores) acompanham tudo de perto.
FALA AÍ, PRESIDENTE - Antônio Rodrigues, o Toninho do Caps, presidente do Sintrasp afirma: "Mesmo a Administração afirmando que a alteração não traria prejuízos para o funcionalismo discordamos do PL. Os benefícios devem ser mantidos do jeito que estão. Foi feita Justiça e o Servidor de Cotia pode ficar tranquilo, pois não deixaremos passar nada que prejudique a categoria".
Clique aqui e acesse o conteúdo da liminar na íntegra
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| Representantes da Federação das cidades de Itapecerica da Serra e de Guarulhos fortalecem a mobilização |
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