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Notícias São Paulo, 11 de novembro de 2016
SSPMANO - Denúncia sobre excesso de comissionados é aceita e afasta cerca de 80 privilegiados

Mais uma entidade filiada à Federação conquista uma importante vitória em prol do funcionalismo. O Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Odessa - SSPMANO - sob a presidência de Adriano do Carmo Rosa, ofereceu denúncia à Procuradoria da Justiça sobre o excesso de comissionados. Como resultado, alcançou na força da lei o afastamento imediato de cerca de 80 privilegiados.

Na prática, a denúncia destaca os impactos financeiros na folha de pagamento, que geram os atrasos e parcelamentos salariais, causados pelo grande número de cargos de confiança, em detrimento do porte do município. No total, são 125 ocupações de ordem burocrática, em que muitos deveriam ser ocupados por meio da realização de concurso público ou Servidores de carreira.

DECISÃO - Confira um trecho do despacho com a decisão do relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moacir Peres: “Concedo a liminar, com efeito ex nunc, para suspender a validade dos cargos de “Diretor de Assuntos Jurídicos”, “Diretor de Convênios”, “Diretor Vinculado à Secretaria de Saúde”, “Diretor”, “Assessor Institucional”, “Assessor de Gabinete”, “Assessor Governamental” e “Assessor de Políticas Públicas”, previstos nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n. 29, de 24 de janeiro de 2013, com a redação dada pela Lei Complementar n. 30, de 8 de fevereiro de 2013, ambas do Município de Nova Odessa”.

Adriano declara: "Nossa vitória serve como exemplo para que dirigentes sindicais nunca desistam de buscar alternativas e de manterem firme a disposição de lutar pelo funcionalismo. Além disso, a decisão oferece novas vias para evitar os atrasos e reduzir os custos com a folha. As Prefeituras punem os Servidores por suas más gestões e nós buscamos alternativas de defesa. Esse é o jogo!".

CLIQUE AQUI PARA VER A DECISÃO NA ÍNTEGRA SOBRE A VITÓRIA DO SSPMANO

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