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Notícias |
São Paulo, 17 de janeiro de 2017 |
GUARATINGUETÁ - Jurídico obtêm vitória
e categoria terá restituição do INSS retido |
O SISEMUG (Sindicato dos Servidores de Guaratinguetá), que é presidido pelo companheiro José Eduardo Ayres, obteve sucesso em ação impetrada na justiça através do Jurídico da entidade, comandado pelo escritório Monteiro de Castro Advogados. A ação é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal de que contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não gerem remuneração ao Servidor e beneficiará toda a cetegoria da cidade.
ENTENDA - A Prefeitura do município estava exercendo o desconto do INSS indevidamente sobre um terço de férias, auxílio doença, 13º salário e horas extras dos Servidores. Por conta disso, o Sindicato intermediou as ilegalidades e agiu em prol da categoria. Agora, a entidade se programa para devolver os valores aos trabalhadores. Todos os detalhes sobre o caso você assiste no vídeo abaixo.
VITÓRIA - O presidente do Sindicato, Eduardo Ayres, fala sobre o ganho: "Conseguimos agir efetivamente em prol dos companheiros e conquistamos a restituição dos valores para a categoria. Feito isso, vamos agilizar ao máximo o processo com cada trabalhador para que todos os direitos retidos sejam devolvidos. Nossa luta continua por mais avanços no setor público da cidade".
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