No penúltimo encontro, em fevereiro passado, não foi possível realizar o fechamento das definições. Em razão do grande debate, houve a continuidade do assunto. As tratativas incluem custeios das entidades sindicais e as ações que devem ser tomadas para organização do setor

Resgate - Em fevereiro, o encontro do Conselho de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) teve como tema principal as definições de categoria dentro do setor público. Aires e Rubens representaram a Fesspmesp e a Força Sindical. Leia a matéria na íntegra aqui (392).

Confira na íntegra os textos com as definições aprovadas:

Texto com a definição da categoria dos Servidores públicos:
Para fins desta Lei, a categoria de Servidores públicos compreende o conjunto de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas da administração pública direta, autárquica ou fundacional, do Ministério Público, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A redação acordada referente a representação sindical diz:
"Os Sindicatos de Servidores públicos representam todos os trabalhadores no serviço público, da ativa e aposentados, ocupantes de cargos, empregos e funções públicas da administração pública direta, e indireta autárquica, fundacional e empresas públicas sem fins lucrativos, dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independente do vínculo. Poderão, ainda, representar os trabalhadores provenientes de convênios que têm por objetivo implementar ações da (na) administração e do (no) serviço público."

Comentário - O próximo encontro será dia 15 de maio e, mais uma vez, Aires e Rubens vão estar lá. Rubens comenta: "Tem sido extremamente satisfatório participar dos encontros. A definição da categoria e a representação sindical são um ganho para todos. Para efeitos de aplicação de lei e para elaboração de projetos que beneficiem a categoria".