ENTENDA O CASO - O Correio Popular de 4 de março publicou na coluna Xeque-Mate a fala do prefeito Jonas Donizete sobre a ideia de apresentar um projeto de lei para contratar Organizações Sociais (OSs) para prestarem serviços nas áreas de saúde, cultura e esporte. Fato este que já ocorre na Educação, através das Naves-mães. A medida visa desmontar o serviço público da cidade de Campinas, como já acontece no Governo Federal e Estadual.

O que são essas Organizações Sociais e como elas se relacionam com o governo? As OSs são entidades da Sociedade Civil, autorizadas pelo dispositivo da Lei nº 946 de 4/6/1998, a prestarem serviços à população nas diferentes áreas do Serviço Público.

As organizações sociais se relacionam com o Estado, através de “contratos de gestão”, os recursos utilizados são pagos pelo governo municipal, ou seja, na realidade estamos às voltas da Terceirização do serviço público, infiltrada com a “roupagem” de Organizações Sociais (OSs).

Quais as intenções do governo ao pretender contratar as organizações sociais? Com certeza é terceirizar e privatizar o serviço público. Essa política pretendida pelo governo é uma forma de contratar trabalhadores sem concurso público, o que abre precedentes para o clientelismo.

As organizações sociais têm como objetivo fazer uma reforma administrativa dos serviços públicos em Campinas. Trata-se de uma reforma que materializa a proposta neoliberal que se tem no País, direcionada para a mercantilização da prestação de serviço público.

As OSs seriam administradas com o dinheiro público, contudo, ficariam isentas de terem suas despesas reguladas pelas normas dos recursos públicos. Dessa forma, deixa de haver o controle social e passariam a ser reguladas através de um “contrato de gestão com o poder público”.

Assim, o seu funcionamento seria fiscalizado pelo governo municipal de acordo com o artigo 2°, inciso II do PL 29/2011. Esse mesmo projeto neoliberal foi rejeitado pela Câmara no governo malfadado do Hélio de Oliveira Santos, pelos trabalhadores e pela população. Será que o prefeito Jonas Donizette irá seguir o mal exemplo?

Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reprovou a prestação de contas do convênio durante o período 2010/2011, do Hospital Ouro Verde, que é administrado pela Associação Paulista para Desenvolvimento Medicina (SPDM), isso porque, o município descumpriu as determinações do acordo feito com o Ministério Público Federal.

As razões para a reprovação das contas foram várias, dentre elas: Termo de convênio, contradição na prestação de contas sobre o dinheiro repassado pela prefeitura e associação, funcionários públicos trabalhando na unidade médica sem o controle da SDPM e a não observação do princípio contábil da administradora e, se não bastasse, o não cumprimento do plano de trabalho estabelecido no contrato do convênio.

Segundo o Sindicato, em seu projeto de governo, Jonas Donizette manifestava que seria capaz de resolver os problemas da cidade, e agora, apresenta um projeto de terceirizar o que é de sua responsabilidade. Isso mostra a incapacidade do governo em gerir a cidade de Campinas.

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