O Sindicato dos Servidores de Americana e Nova Odessa (SSPMANO) conseguiu na Justiça com que fossem declaradas nulas todas as tentativas de um grupeiro fundar um sindicato clandestino em Nova Odessa. A sentença do Juiz Marcelo Luís de Souza Ferreira, da 2ª Vara do Trabalho, afirma que a criação do sindicato clandestino, através de assembleia, tem sérios defeitos de origem o que automaticamente anula sua legitimidade.
Sentença - Em um trecho da sentença, o Juiz declara: "Indubitavelmente, que o pretenso sindicato padece de qualquer legitimidade, e que a unicidade sindical permite a existência de somente uma entidade representativa de categoria por base territorial. No caso dos autos, essa entidade já existe desde 2001".
Histórico - Cumprindo acordo com lideranças e com a categoria e tendo uma estrutura estabelecida, preparada e organizada, a direção do SSPMANO convocou a categoria para assembleia de desmembramento. O objetivo era criar o Sindicato de Nova Odessa, tudo em conformidade com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Ação fraudulenta - No entanto, quando do registro do Sindicato desmembrado, o SSPMANO foi surpreendido pela existência de outro sindicato. Verificou-se que um grupo ligado ao PT e à CUT elaborarou um esquema fraudulento burlando a legislação, que resultou no encaminhamento de documentação para o registro sindical.
Intransigência - Mesmo sabendo da ilegalidade de seus atos, novamente, e sem respeitar a legislação, contrataram elementos estranhos à categoria, que usaram de truculência (e muitos com revólveres, pedaços de madeira, pedras e fogos de artifícios) a fim de impedir que Servidores participassem de uma nova assembleia para tentativa de ratificar os atos da primeira.
O pior: depois colheram assinaturas na base para demonstrar que havia um número maior de presentes na assembleia, levando assim muitos Servidores ao erro.
Conclusão - Com a decisão do Juiz colocou-se um fim na conspiração do sindicato clandestino. O SSPMANO agora aguarda que o MTE conceda brevemente a Certidão Sindical ao Sindicato desmembrado, criado desde 2001 pelo SSPMANO.
Mais informações, acesse o site dos Servidores de Americana e Nova odessa. Clique aqui
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