A administração municipal da Praia Grande fez uma grande confusão com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos Servidores. Essa confusão prejudicou cerca de 600 profissionais, entre os anos de 1967 e 1994. Inúmeras vezes, o Sindicato tentou solucionar o problema, mas a falta de compromisso da adminstração municipal obrigou a entidade a mover ação na Vara da Fazenda do Fórum da Comarca.
 |
| Gil é presidente da entidade |
Entenda o caso - Segundo o advogado do Sindicato, Luiz Fernando Castro Reis, no período de 1967 a 1994, a prefeitura não recolheu regularmente o FGTS dos funcionários. O objetivo da ação coletiva é conquistar na justiça a individualização das contas de FGTS dos Servidores prejudicados.
Castro resgata: "Em 1993, a prefeitura parcelou, em 15 anos, junto à Caixa Econômica Federal, o passivo, porém, não tomou as providências necessárias para a individualização das contas, ou seja, para que fossem depositados os valores correspondentes a cada conta vinculada ao trabalhador. Em vez disso, os valores foram depositados em conta única. A prefeitura regularizou a própria situação, mas deixou os trabalhadores na mão".
Tentativa - Em outubro de 2012 foi feito um pedido administrativo à prefeitura, solicitando a individualização das contas, no entanto não houve resultado.
Compromisso - O presidente do Sindicato, Givanildo Berto da Silva (Gil), reafirma: "A municipalidade é obrigada, no momento do recolhimento, a individualizar os valores devidos ao FGTS. A Caixa é mera gestora das informações recebidas do empregador, no caso, o município. O FGTS é patrimônio do trabalhador e o Sindicato vai lutar por isso".
Leia também
Ação do Sindicato dos Servidores de Suzano conquista liberação do saldo do FGTS |
