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Notícias |
São Paulo, 30 de outubro de 2015 |
PACAEMBU - Após descaso do prefeito, Sindicato garante na Justiça direito de emitir Certidão |
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacaembu, membro da nossa Macro 3, presidido pela companheira Cristiane da Silveira, teve um embate com a Prefeitura no decorrer deste ano. Desde abril, a entidade fez a requisição para a Administração emitir a certidão necessária para que possam solicitar o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O pedido foi indeferido duas vezes sem um justo motivo e, por isso, a entidade entrou na Justiça. O mandado de segurança foi expedido em 22 de outubro, uma grande vitória!
A Federação está acompanhando todo o trâmite de perto através do departamento Jurídico. Um dos nossos diferenciais é prestar uma assessoria completa para que as entidades possam conquistar rapidamente suas Certidões Sindicais junto ao MT.
MAIS - O chefe do Executivo estava descumprindo a Constituição Federal, pois toda entidade de classe tem legitimidade para agir, judicial e administrativamente, em nome de seus representados, não necessitando de autorização de cada um deles para tanto.
CLIQUE AQUI E LEIA O MANDADO DE SEGURANÇA NA ÍNTEGRA
MULTA - A Prefeitura tem o prazo de 20 dias para emitir a Certidão com os dados de todos os Servidores que compõem a diretoria e o conselho fiscal do Sindicato, sob pena de multa diária de R$ 250,00 para o caso de descumprimento da decisão.
MACRO 3 - A coordenadora da Macro 3, Regina Leite, afirma: "Temos observado cada vez mais decisões rápidas a favor de nossas entidades. Parabenizo a ação rápida da companheira Cristiane que tem se mostrado empenhada em buscar soluções para os problemas da categoria de maneira ágil e eficiente. A Federação está à disposição para dar todo apoio".
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Fale com a Federação no telefone (19) 3621.7519 ou pelo e-mail fesspmesp@hotmail.com |
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Equipe da Federação com a companheira Cristiane (centro). Na ocasião (2014), Sindicato filiou-se à Fesspmesp |
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