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Notícias |
São Paulo, 1º de dezembro de 2015 |
MACRO 4 - Reunião define pauta mínima para
o PCCS da Educação. Primeira etapa foi cumprida |
| Documento foi elaborado por dirigentes da Macro em parceria com o jornalista Daniel Lucas de Oliveira, da AGSP |
Os dirigentes que integram a Macro 4 estiveram na última sexta (27) em São José do Rio Preto. Na ocasião debateram sobre a pauta mínima de reivindicações dos Sindicatos para a consolidação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério para o próximo ano. O próximo passo será o desenvolvimento de material para divulgação dos itens aprovados e uma nova reunião com as demais Macros para definição do Plano dentro das entidades filiadas à Fesspmesp.
A reunião aconteceu na Câmara Municipal e teve todo apoio logístico e técnico da Federação. A pauta apresentada foi aprovada por unanimidade e seguirá para ser completada com itens que estão sendo avaliados não pela Macro 4, mas pelas demais que compõem nossas regiões. O objetivo é participar ativamente dos grupos de debate do Plano Nacional de Educação (PNE).
ENTENDA - O PNE prevê a revisão/criação do Estatuto/Plano de Carreira do Magistério até dois anos após a promulgação da Lei que o instituiu, ou seja, até 26 de junho de 2016. Com isso, no primeiro semestre do próximo ano deve ser direcionado a esta iniciativa e o êxito dependerá da nossa ação. |
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| Dirigentes de toda a região compareceram à Câmara Municipal e ajudaram a elaborar propostas para a pauta |
Confira na íntegra os sete itens já aprovados pelos dirigentes:
1) Ingresso exclusivamente por meio de concurso público;
2) Piso salarial profissional nacional com jornada compatível ao estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 com garantia de um terço de atividades extraclasse para planejamento, formação e organização do trabalho docente;
3) Contra nomeação livre de diretores por ato unilateral da Administração:
4) Formação continuada para os Servidores da Educação com evolução funcional correspondente;
5) Limite de alunos por sala em todas as faixas etárias - o teto será de no máximo 25 alunos ao final do ensino fundamental;
6) Fim da discriminação dos Servidores não docentes que atuam na escola com extensão dos benefícios da carreira;
7) Controle social das verbas públicas de Educação nas cidades.
COORDENADOR - Carlos Henrique, coordenador da Macro 4, afirma: "Foi muito bom este encontro e tenho certeza de que os próximos serão tão bons quanto. Definimos nossa pauta mínima que já garante grandes avanços para a categoria. Agora vamos desenvolver mais reivindicações que precisam estar neste plano. Juntos faremos com que os Educadores sejam valorizados em todos os municípios sem qualquer distinção".
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| Documento definitivo ficará pronto em breve. Lideranças estão unidas por um PCCS justo para o Magistério |
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