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Notícias |
São Paulo, 9 de março de 2016 |
AMERICANA - Após quase um ano de persistência
na Justiça, setor da Guarda volta a receber adicional
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) conquistou hoje (9) uma grande vitória. Após quase um ano na Justiça, o processo que pedia a volta do pagamento da periculosidade aos demais funcionários da Guarda Civil Municipal (GCM) foi julgado. A Justiça entendeu como certo os demais departamentos dentro da GCM (faxineiros, cozinha, recepção, etc) receberem o adicional nos salários, assim como os Guardas já recebiam.
ENTENDA MELHOR - Em fevereiro de 2014, quando o adicional de risco dos GCMs que era 30% foi ampliado para 50%, a lei municipal previu também a extensão do benefício aos demais Servidores do setor. Em junho de 2015, a Prefeitura, querendo cortar custos, entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei. Isso prejudicou muitos trabalhadores e o Sindicato foi até a Justiça para ser revista a decisão.
DIVISOR DE ÁGUAS - Como a intervenção de terceiros é vedada nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o advogado da Fesspmesp e procurador da CSPM, Dr. Jamir Menalli, usou de um instrumento chamado Amicus Curiae (amigos da corte). Ele afirma: “Com a utilização deste instrumento, ingressamos com pedido no Tribunal de Justiça para que fosse analisado. Os argumentos foram aceitos pelos 21 desembargadores e sua apresentação resultou até na compreensão do próprio relator do processo que julgou improcedente a proposta de ADI emitida pela Prefeitura. Com isso, garantimos a vitória dos companheiros de Americana”.
JUSTIÇA - Depois de tanto tempo, a partir do próximo mês, o pagamento do adicional de risco voltará a ser pago.
O secretário-geral do SSPMA, Rogério Vanzo, falou com nossa equipe: "Mais uma vez, a união do funcionalismo apresentou ganhos concretos ao setor. Fomos firmes na ação que era totalmente legal e a Justiça ficou do lado do trabalhador. Agora esperamos que a Prefeitura acate a lei. E vamos fiscalizar de perto todo esse trâmite".
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GCM de Americana - Após muito esforço do SSPMA os setores dentro da Guarda voltarão a receber o adicional |
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