A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 170/12, que garante aposentadoria ao Servidor por invalidez permanente com proventos integrais, será tema da reunião da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os parlamentares vão decidir se ela entra na pauta para votação ou se irá sair. A Federação já fez diversos contatos para falar com os parlamentares e pedir apoio à PEC.
Dias 2 e 3 de setembro, o tema será abordado pelas Comissões que fazem parte da Câmara. Esse ponto será decisivo, pois os deputados irão decidir se colocam em votação. A Fesspmesp está fazendo forte pressão para que o tema siga para aprovação.
ENTENDA - Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos. O período eleitoral atrapalha muito a perspectiva de aprovação, pois com a saída para fazer campanha de vários parlamentares, a falta de quórum é uma constante. E assim a votação vai sendo adiada e adiada. Isso é algo que não devemos admitir.
Nosso coordenador, Antonio Rodrigues (Toninho do Caps), que tem feito diversos contatos para pressionar a aprovação da PEC, comenta: "Não ficaremos parados a mercê de que a proposta seja engavetada ou nunca seja votada. Vamos um a um convencer os parlamentares a votarem a favor da PEC, que irá beneficiar todo funcionalismo".
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