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Notícias São Paulo, 20 de outubro de 2014
Itapira - Tribunal de Justiça de São Paulo
reconhece greve dos Servidores como legítima

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) julgou na semana passada, a greve dos Servidores de Itapira, que ocorreu no mês de junho. E o resultado não poderia ser outro: a Justiça reconheceu o movimento como legal e não abusivo. O SSPMI (Sindicato da categoria) comemora o resultado.

MOTIVO - A falta de resposta da administração aos itens da pauta de reivindicações do SSPMI e o fato da prefeitura não negociar os interesses dos Servidores foram os fatores que desencadearam o movimento grevista.

Na defesa, o Sindicato disse que por várias vezes tentou negociar com a prefeitura, mas não foi recebido. Também alegou que realizou assembleia para deliberar e avisou com antecedência sobre o movimento. Com as observações, a decisão foi favorável.


Cristina Gomes, presidente do Sindicato de Itapira, teve o nosso apoio durante encontro com desembargador

DESCONTO - A decisão também abrange o não pagamento das horas que os Servidores não trabalharam. O TJ/SP julgou como uma suspensão temporária de contrato os dias de greve. Cabe recurso por parte do Sindicato, que em julho já havia obtido uma liminar impedindo o desconto dos salários.

FALA AÍ, PRESIDENTE - "A boa notícia é que o SSPMI venceu, ou seja, a greve não foi considerada abusiva. Mas por outro lado, perdemos os dias parados: eles serão descontados. Porém, o Sindicato vai e pode recorrer. O Tribunal de Justiça disse que por falta de legislação não pode impedir que a prefeitura desconte os dias parados".

Segundo Cristina, caso a Convenção 151 da OIT já estivesse sido regulamentada, o Servidor de Itapira não seria prejudicado. "Passou da hora da 151 ser regulamentada. Enquanto isso não ocorrer, o funcionalismo sempre ficará em desvantagem. A Fesspmesp está engajada nessa causa, arremata a sindicalista".

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