A Prefeitura de Marília foi condenada a pagar R$ 8,1 milhões em atrasados ao Instituo de Previdência do Município de Marília (Ipremm), após perder o processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar). A sentença foi dada pela juíza da 3ª Vara Cível, Daniele Mendes de Melo, e publicada no dia 5 de setembro.
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Mauro, presidente do Sindimmar, comenta vitória |
Dívida - O valor refere-se à dívida da Administração Bulgareli/Toffoli que vinha de dezembro de 2010 a janeiro/maio de 2011. Nesse período não foram repassados os valores das contribuições previdenciárias dos Servidores ao instituto. O valor de R$ 8,1 milhões também se refere à correção monetária do período de atraso.
O presidente do Sindimmar, Mauro Cirino, comemora a decisão da justiça e afirma que o Sindicato seguirá firme na luta para que os débitos com a previdência municipal sejam quitados.
Ele afirma: "A vitória deve ser muito comemorada. Defender o futuro dos Servidores é nossa obrigação e também o nosso compromisso. Essa foi mais uma etapa vitoriosa de nossa luta na defesa do funcionalismo".
Sentença - Em caso de descumprimento da sentença, que é válida a partir da intimação da Prefeitura, será fixado valor de multa diária ao prefeito, conforme pedido do advogado do Sindimmar. O calote da Administração com a previdência municipal não para por aí.
Atualmente, a dívida referente aos valores da contribuição dos Servidores da Prefeitura com o Ipremm é de R$ 11.946 milhões, que compreende o período de setembro de 2011 até julho deste ano. Já o rombo referente ao valor que deve ser repassado à entidade é de R$ 6.853 milhões.
Informações - Acesse www.sindimmar.com.br
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