Grupo de Trabalho de Regulamentação da Convenção 151 realiza a 11ª reunião com novos avanços! Presidente Aires participou!
Ouça a materia!
Os Servidores municipais estão muito bem representados pelo nosso presidente Aires Ribeiro. Isso comprovou-se, mais uma vez, quando nosso líder marcou presença, dia 9 de abril, na 11ª Reunião do Grupo de Trabalho, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com amplo engajamento de diversas lideranças sindicais. Aires representou a CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais), entidade que preside, e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), cujo é vice-presidente.
PRESIDENTE AIRES RIBEIRO 📢
“A reunião de ontem [9/4] foi produtiva. Avançamos muito na questão da negociação, no tema liberação de dirigente sindical e no estabelecimento de um novo formato de custeio das entidades. Falta ainda definir apenas o último artigo que teve um pequeno desacordo, mas está sendo corrigido e, em breve, será fechado.”
Segundo Aires, na próxima reunião, prevista para ocorrer em 23 de abril, o artigo do pequeno desacordo retornará à discussão e será encerrado, “para, logo em seguida, nos debruçaremos o dia inteiro na proposta de greve, da argumentação de greve, temas estes também bem adiantados”.
O Grupo de Trabalho tem a expectativa de fechar até o final de abril os dois projetos. “Com isso, após o fechamento, encaminharemos a matéria ao Congresso Nacional, quando iniciaremos de fato outra batalha na construção de aliança e aprovar definitivamente o projeto”, conclui nosso presidente Aires.
➡️ QUAL O PAPEL DO GRUPO DE TRABALHO?
Elaborar um projeto de lei para estabelecer diretrizes claras aos direitos sindicais dos Servidores públicos, uma questão pendente apesar da adesão do Brasil à Convenção 151 há décadas. A falta de regulamentação específica tem permitido às Administrações Públicas questionarem a aplicabilidade de normas relativas à liberdade sindical, incluindo o direito à greve e à negociação coletiva.
Continue ligado na CSPM, pois sempre aos términos das reuniões traremos todos os detalhes e os próximos passos da luta!
