Sindicato dos Servidores de Barretos pede manutenção da jornada de 6 horas para funcionários da Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou junto a Prefeitura de Barretos, pedido de suspensão imediata do cumprimento de jornada funcional de 8 horas diárias para funcionários lotados junto a Secretária Municipal de Saúde.

Segundo informado pelo Departamento de Recursos Humanos a mudança na carga horária para estes servidores que atualmente é de 6 horas diárias (e vem sendo assim a cerca de 30 anos), passa a ser de 8 horas diárias a partir de 02/01/2019.

Diante dessa decisão, muitos servidores procuraram o Sindicato na busca de entendimento da motivação dessa alteração repentina.

O documento protocolado junto a prefeitura pede ao Executivo que oficialize através de portaria a regulamentação de 6 horas diárias e 30 horas semanais, em turnos interruptos, para servidores públicos para cargos contemplados no exercício da função na pasta da Saúde, “”Considerando a necessidade de “garantir a eficiência do serviço prestado, proporcionando agilidade e comodidade à sociedade barretense”, e também, “a importância na qualidade no atendimento” e a “produtividade conferida aos servidores”, que labutam por anos nessa condição.””

O documento esclarece ainda que a Administração Pública não pode em hipótese alguma reduzir os rendimentos do servidor, já que estes estão garantidos pela Constituição Federal, art. 37,XV e pela estabilidade financeira.

Por fim, o oficio cita ainda a Resolução nº 012, de 03 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de Saúde que também garante a jornada diária de 6 horas para os servidores da saúde.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Roberto dos Santos espera que a Administração Pública entenda a urgência do oficio e acate os direitos dos servidores públicos.