Nota da Comissão Eleitoral das eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
A Comissão Eleitoral, instituída para conduzir as eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, durante os dias 04 e 05 de fevereiro de 2020, informa que no primeiro dia de votação o pleito transcorreu de forma tranquila e organizada.
Nenhuma ocorrência fora da normalidade foi registrada durante o período de votação, das 07 às 18 horas, em qualquer uma das 14 urnas fixas e das 5 urnas itinerantes. Informamos que as eleições continuam nesta quarta-feira (05), seguindo o cronograma estabelecido no edital de convocação das eleições.
O servidor municipal associado e com o pagamento em dia das mensalidades associativas poderá votar em qualquer uma das 14 urnas fixas ou das 5 urnas itinerantes. O servidor municipal poderá votar das 07 às 18 horas. O servidor associado deverá apresentar um documento com foto (RG ou CNH) e também o seu holerite, para a identificação do código funcional.Três chapas foram inscritas e participam das eleições.
Veja abaixo os locais para votação com urnas fixas
URNAS 1 e 2: Sede do Sindicato – Rua XI de agosto, 361.
URNA 3: Daerp Pernambuco- Rua Pernambuco, 175.
URNA 4: Ubs José Sampaio – Rua Elydio Vieira de Souza,50.
URNA 5: CSU Vila Virgínia – Rua Franco da Rocha, 1.110
URNA 6: Sasson – Rua Barão do Amazonas,204.
URNA 7: Samu – Rua João Nutti,1000.
URNA 8: UBS Castelo Branco – Rua Don Luis do A Mousinho, 3300.
URNA 9: Sede da CGM – Rua Lafaieite, 1676.
URNA 10: Base OESTE VETORES – Dr.Antonio Jose Moureira, 114.
URNA 11: Nucleo Semas Adelino Simioni – Avenida General Eyclides de Figueiredo,278.
URNA 12: Sede do Sindicato em Guatapará – Rua Aparecido Nunes, 333.
URNA 13: CRAS 6 Semas Ribeirão Verde – Rua Benedicto Jacinto de Souza, 330.
URNA14: Núcleo Semas Vila Albertina – Rua Rio Xingu, 495.
A Comissão Eleitoral informa que nos locais onde não houver urna fixa, a coleta dos votos será feita através do sistema de urnas itinerantes, conforme previsto no art. 128 dos Estatutos Sociais, e cobrirá todas as 5 regiões da cidade (Norte, Sul, Leste, Oeste e Central), com itinerários definidos pela Comissão Eleitoral.
Chapa 1 vence eleições para a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis com 77,3% dos votos
Com 77,3% dos votos, a Chapa 1 – Unidade e Luta – foi eleita para dirigir o maior sindicato de servidores da região de Ribeirão Preto até 2024. A valorização da experiência e o desejo de fortalecer a unidade e a luta da categoria explicam os resultados das urnas e as razões do voto dos mais de 1500 servidores que demonstraram a gigantesca preferência pela Chapa 1. Reeleito, o presidente, Laerte Carlos Augusto, esteve a frente das três últimas greves do funcionalismo público municipal. A última paralisação, em 2019, foi a maior greve da história de Ribeirão Preto (24 dias). Em 11 de setembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação movida pela prefeitura de Ribeirão Preto contra a greve dos servidores municipais e abriu caminho para a Ação Coletiva que cobra judicialmente as perdas salariais não repostas. Em 2017 e 2018, as paralisações terminaram com o estabelecimento de acordos coletivos, aprovados em Assembleia Geral.
A Unidade e Luta, encabeçada pelo atual presidente do sindicato Laerte Carlos Augusto, conta ainda com as vice-presidências de Valdir Avelino, Caio Cristiano de Oliveira Cunha, Alexandre Pastova, Luanda Dalla Valle do Couto , Fabio Henrique Ribeiro e Jacira Campelo Araújo na secretaria-geral. Das três chapas inscritas, a Chapa 1 é a única que possuía candidatos para todas as diretorias seccionais da entidade (Saúde, IPM, Daerp, GCM, Sasson, Educação, Guatapará, Pradópolis, etc).
Preferência razoavelmente uniforme em todas as urnas
Um mapa de como votaram os servidores municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis nas 19 urnas (fixas ou itinerantes) demonstra que o desempenho da Chapa 1 foi superior e razoavelmente uniforme em todas as urnas, indicando que servidores municipais de diferentes carreiras e até de diferentes cidades, demonstraram igual e robusta preferência pela chapa que se propôs a dar continuidade ao trabalho iniciado nos últimos anos.
A desilusão com as chapas que apostaram no discurso da decepção, do desencanto, da descrença, da frustração e da desconfiança reforçou ainda mais a quantidade de votos recebidos pela Chapa 1. A categoria mostrou-se indiferente a tentativa de judicialização e de deslegitimarão do pleito, promovido pelas chapas 2 e 3 no dia da eleição e compareceu em peso às eleições que se realizaram com o suporte imprescindível da FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo).
A eleição do Sindicato foi realizada em 4 e 5 de fevereiro, sob polêmica provocada imotivadamente pelas duas chapas de oposição à atual diretoria do Sindicato. As chapas opositoras, no dia da eleição, resolveram apostar na ação civil coletiva – com pedido de liminar – solicitando a suspensão do pleito sob a alegação de que não tiveram a oportunidade de fiscalizar o pleito.
Oposição apostou na judicialização injustificada
A juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, da 5ª Vara do Trabalho, que utilizando-se do poder geral de cautela havia determinado a não apuração dos votos até a manifestação das partes, depois de verificar as provas e ouvir as partes em audiência, autorizou a apuração dos votos coletados e também a posse dos eleitos.
A magistrada, de forma serena e até didática, destacou em seu despacho que “a participação do Estado na organização sindical pós CF/88 dá-se apenas para assegurar que a vontade da categoria seja respeitada”. A juíza destacou ainda que “não há controvérsia quanto ao fato de que as chapas autoras não fizeram uso de sua faculdade em indicar mesários para o acompanhamento da votação e das urnas fixas e itinerantes nas eleições do dia 05.02.2020”.
A magistrada destacou ainda que “ conforme consta da Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Eleitoral , as chapas autoras expressaram livremente sua vontade de não indicar mesários e fiscais para participarem do pleito”. Ainda segundo a juíza, a decisão de não indicar fiscais ou mesários foi reiterada pelas chapas opositoras em audiência: “que a opção de se retirar do processo eleitoral foi, resumidamente, não legitimar eleições que não considera legítima”.
Antes desta decisão, o procurador Dr. Élisson Miessa dos Santos, representante do Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação em audiência já havia destacado que “todas as discussões relacionadas a fatos pretéritos da eleição sindical, inclusive formação da comissão eleitoral, já foram deliberadas e solucionadas em audiências realizadas no MPT”.
Razões da esmagadora vitória
Após a apuração dos votos conduzida pela Comissão Eleitoral, presidida pela Dra. Rudiléa Gonçalves Couteiro – indicada pela Federação – e o anúncio da esmagadora vitória da Chapa 1, o presidente reeleito Laerte Carlos Augusto agradeceu a confiança depositada pelos servidores, reconheceu o papel pacificador desempenhado pelo MPT e destacou a importância da condução dada pela Justiça Trabalhista que garantiu a liberdade e a autonomia sindical. O presidente eleito também realçou e agradeceu todo o suporte logístico oferecido pela FESSPMESP e atribuiu a unidade e a vitória ao trabalho realizado nos últimos anos.
Os últimos anos não foram fáceis para os trabalhadores brasileiros. A tentativa de extinção de direitos por parte dos governos não foi diferente em Ribeirão Preto. Neste contexto de luta e resistência, a atual diretoria do Sindicato esteve a frente de uma série de lutas e conquistas históricas em defesa da categoria. Contra o calote do Governo, o sindicato garantiu a devolução de mais de R$ 5 milhões aos beneficiários dos de um acordo trabalhista conhecido como 28,35%. Ainda sobre este acordo, o Sindicato já tem preparada a fundamentação de novas ações pela cobrança das multas devidas pela Prefeitura Municipal.
A direção do Sindicato também forneceu documentação e acionou o jurídico da entidade para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate a Endemias (ACEs), passem a receber o adicional de insalubridade tendo como parâmetro de cálculo o salário base. A direção da entidade também cobrou o governo e corrigiu distorção que afetaria desconto no IR de aposentados. Graças à atuação sindical, os salários de afastados por LTS e licença-maternidade foram mantidos no quinto dia útil.
No plano jurídico, o Sindicato também Sindicato reverteu ação e os servidores do Sassom, que voltaram a receber 47% do antigo Prêmio-Incentivo. Ainda sobre o Prêmio Incentivo, a direção reeleita do Sindicato já havia entregue mais de R$ 565 mil a servidores que não receberam o extinto prêmio-incentivo durante o estágio probatório. A luta sindical e jurídica da entidade também suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura Municipal que parcelava o pagamento das verbas rescisórias.
Ainda graças ao trabalho sério da direção sindical e a competência do corpo jurídico, 540 servidores que entraram no Daerp como celetistas, passaram a ter o direito de incluir esses período na contagem da licença- prêmio. Com essa decisão definitiva da Justiça, a soma total de licenças prêmios conquistadas pelo Sindicato representam no bolso do trabalhador um montante de 1344 salários a mais. A mesma ação está sendo proposta individualmente por servidores da administração direta através do Sindicato.
Também as horas extras dos servidores municipais GCMs passaram a ser pagas com base na remuneração mensal cheia, somando aos vencimentos as gratificações e adicional de periculosidade. E a vitória foi ainda maior, pois a Justiça acatou o pedido do Sindicato e da GCM acabou condenada ao pagamento das diferenças relativas aos valores já recebidos a título de horas-extras.
Sindicato mais forte, plural e renovado
O Sindicato que saí das urnas é um Sindicato renovado, unitário, de luta e ainda mais fortalecido. Cerca de 70% dos membros da chapa 1 – Unidade e Luta – não compõem a atual diretoria executiva da entidade – o que revela o grau elevado de renovação. Foram computados 1.526 votos em 14 urnas fixas e cinco itinerantes, sendo 18 nulos e 17 em brancos – 2,26% do total. A chapa 1, Unidade e Luta, venceu com 1.179 votos (77,3%). A chapa 2 (SindTodos) recebeu 160 votos (10,48%) e a chapa 3 (SindLuta) ficou com 152 votos (9,96%). A nova diretoria terá mandato de quatro anos – de abril 2020 a abril de 2024 – e a posse está programada para os próximos dias.
