SINDHER tem vitória na Justiça do Trabalho em ação que cobra cálculo correto das horas extras dos servidores representados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Herculândia, filiado a FESSPMESP, ganha na justiça o direito dos servidores públicos municipais, terem suas horas extras recalculadas de forma correta.

Em Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 01 de setembro de 2021, foi aprovada pelos associados a propositura de ação coletiva em relação as HORAS EXTRAS FIXAS, pois, a pedido dos Diretores do SINDHER, realizou-se um estudo, para verificação da maneira de cálculo dessas horas extraordinárias.

Pelo departamento de contabilidade, representado por Igor Sparapan, verificou-se que, o cálculo foi realizado de forma errônea. O SINDHER, através do seu departamento jurídico, representado por Gabriel Audácio Ramos Fernandez, ajuizou ação coletiva na Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento ao direito do cálculo correto dessas horas suplementares realizadas e que as futuras sejam pagas corretamente; a Vara do Trabalho julgou procedente em parte a ação coletiva para condenar o Município de Herculândia, em termos fundamentados abaixo:

1) integrar na base de cálculo das horas suplementares os anuênios, adicional de insalubridade e adicional noturno pagos aos servidores públicos;

2) integrar na base de cálculo do adicional noturno o adicional de insalubridade pago aos servidores públicos; e

3) aplicar o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do salário-hora dos servidores públicos sujeitos à jornada de 40 horas semanais.”

Lutar por direitos não é romance! E essa batalha ganhamos!

A FESSPMESP parabeniza o empenho da entidade filiada e reitera seu apoio a luta pelo direito dos trabalhadores.