Bolsonaro sanciona com vetos projeto de socorro financeiro de R$ 60 bi a estados e municípios
Palavra do presidente:
Aires Ribeiro, presidente da FESSPMESP fala em relação ao projeto que contém um artigo que congela o salário dos servidores.
“O artigo do projeto de lei que congelou os salários é inconstitucional, fere o artigo 37 da CF que prevê a revisão geral dos salários, ou seja, garante a manutenção do poder aquisitivo dos salários frente a inflação do período. Esta ação promovida pelos senadores e deputados com o aval do executivo tem caráter de política governo e não de política de estado visto que também invade a autonomia dos estados e municípios. Não aceitamos esta imposição inconstitucional e buscaremos quando possível solucionar nas mesas de negociações ou nos tribunais.
Nós, servidores públicos municipais não aceitaremos retrocessos, retirada de direitos e ataques aos direitos conquistados pela nossa categoria.”
Aires Ribeiro, presidente FESSPMESP
