Deputados e líderes trabalhistas lançam Fórum Distrital Contra a Reforma da Previdência com críticas ao governo federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou o lançamento do Fórum Distrital Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Aposentadoria nesta quarta-feira (24). Lideranças populares, sindicais e parlamentares participaram da reunião aberta ao público para a discussão de uma frente de resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 em tramitação no Congresso. Da Câmara dos Deputados, as parlamentares Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Érika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) formalizaram apoio ao movimento. Os distritais Fábio Felix (PSOL) e Chico Vigilante (PT) foram os deputados distritais que aderiram ao grupo.
O fórum recebeu apoio de entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF (OAB-DF) e de organizações como o Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CTGB). Também aderiram à frente de mobilização, o Sindsasc, Sindenfermeiro, Andes, Sindicato dos Metalúrgicos, Força Sindical, Sindecon, CSP-Conlutas, OAB, Auditoria Cidadã da Dívida, CTB, Sindicato dos Bancários, UNE, Instituto Interagir, MRP, Anasps, Sindetran, Sinpro, Sindicato dos Radiologistas, Sindicato dos Jornalistas, ASSIBGE, SODF, SINAIT, CSB, Mosap, Sindmetrô e a Fenasps.
Exemplo chileno
Implantada em outros países, como o Chile, o modelo de capitalização para a aposentadoria foi criticado no evento. “Os trabalhadores vão ser os mais atingidos pelo desmonte que significa essa proposta. Estão tentando implantar um modelo que deu errado em todos os países onde foi utilizado, criticou a deputada Sâmia Bomfim.
Para Erika Kokay, a PEC é prejudicial porque “o trabalhador vai ser responsável pela sua própria aposentadoria e não vai conseguir economizar o suficiente para se manter quando se aposentar”, afirmou. A parlamentar alertou para a questão dos benefícios sociais alterados com a proposta. “Os benefícios sociais serão duramente atacados, prejudicando ainda mais a população vulnerável”, avalia. O Chile, com modelo previdenciário similar ao proposto por Jair Bolsonaro, foi o exemplo apontado pelo dirigente da Força Sindical, José de Arimatéia. “Não podemos deixar que o Brasil se torne um país de miséria, como temos visto acontecer no Chile. Lá estão recebendo como aposentadoria só um terço do que ganhavam antes. Para combater a proposta temos que nos mobilizar na internet e nas ruas”, ressaltou.
Banco Central
Fato apontado como um dos motivos que justificariam a reforma pelo governo federal, a crise econômica foi alvo de análise da representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. “A crise foi causada pelo Banco Central, devido às suas políticas cambiais e emissão excessiva de títulos. Não é a Previdência a responsável pela crise, como aponta o ministro da Economia, Paulo Guedes. São as operações feitas pelos bancos no mercado financeiro. O que provocou a crise foi a política do Banco Central, não foi a Previdência. Isso ninguém investiga”, pontua. Para ela, o preço da crise será pago por quem não a motivou: “não se pode colocar os mais pobres para pagar a dívida”, finaliza.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, a constituição do fórum tem importância estratégica. O líder sindical acredita que “em Brasília, é importante construirmos essa unidade de resistência alinhada com as frentes de luta que estão se formando no restante do País”. Na reunião, ele falou ainda sobre a organização do ato unificado para o Dia do Trabalhador, que será realizado na Praça do Relógio, em Taguatinga, as 10h, no próximo dia 1º com a participação do grupo que constitui o Fórum Distrital Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Aposentadoria.
Contra negros e mulheres
“Cidadãos como os trabalhadores da zona rural, muitos dele não conseguem chegar à idade de se aposentar. Essa reforma é criminosa porque vai atacar ainda mais os setores oprimidos”, analisa uma das líderes da CSP-Conlutas, Elcimara Souza, que falou sobre a idade mínima proposta pelo projeto de reforma da Previdência. Vista como desequilibrada pela oposição ao governo federal, a PEC é tida como contrária às políticas de seguridade social de forma ampla, detalhou o deputado distrital Fábio Felix. “A reforma é também racista porque a população negra está no trabalho informal. A proposta tira as condições de se aposentar da população negra”, criticou o parlamentar. Item do projeto que tem causado indignação popular, a capitalização da aposentadoria por meio de bancos foi alvo de críticas pela deputada Fernanda Melchionna.”Esse novo sistema exclui milhões de pessoas, a maioria mulheres e pessoas negras, pela estrutura de informalidade e da lógica do mercado de trabalho brasileiro. A reforma é um paraíso para os banqueiros que passam a lucrar mais com a capitalização”, criticou a parlamentar.
Tendo os bancos como um dos protagonistas no debate contrário à PEC 06/2019, o diretor do Sindicato dos Bancários do DF e representante da Central dos Trabalhadores (CTB), Paulo Vinicius mostrou que há posição contrária pelos empregados de bancos do DF. “Destruíram a CLT e querem destruir a Previdência, entregar o povo à escravidão do sistema financeiro”, afirmou. Flávio Werneck, presidente do Sindipol-DF e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), chamou a atenção para o rombo previdenciário causado por bancos e grandes empresas. “Quem roubou dinheiro da Previdência é bandido. Quem roubou a Previdência deve ser preso.”
Fonte: ministério do trabalho
