Diretor da FESSPMESP Milton Vianna participa de reunião na Câmara Municipal de Macatuba
PROJETO DE LEI 93/2021 que cria a Previdência Complementar
Presentes:
– Presidente da Câmara: vereador Julinho
– Vereadores Lazão, Cléiver, Leandro, Amadeu (diretor do sindicato)
– Advogado da Câmara dr. Ricardo
– Presidente do sindicato Dejair e dirigentes sindicais Aparecido da Silva e Sueli Gomes
– Diretor da FESSPMESP Milton Vianna dos Santos
A convite do Presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Macatuba Sr. Dejair, a Federação Sindical através do seu diretor Milton Viana dos Santos, participou de uma reunião na Câmara Municipal da cidade no dia 27/11 para discutir o projeto de lei 93/21, que cria a previdência complementar no âmbito do município. O presidente do sindicato, abriu a reunião agradecendo a todos, passando a palavra ao Assessor Jurídico do Legislativo Dr. Ricardo, que explicou o objetivo do projeto de lei 93/2021, esclarecendo pontos importantes do referido projeto de lei.
Será facultativa a adesão dos servidores a previdência complementar que após aprovação da lei 93/21, ingressarem no serviço público cuja os salários ultrapassem o teto salarial do Regime Geral de Previdência Social – INSS que atualmente é de $6.433,50.
O novo Regime de Previdência Complementar será gerido por uma instituição financeira ou um grupo de cidades e definido em lei municipal; todos servidores poderão participar facultativamente da previdência complementar, porém uma vez aceito, não poderá sair até sua aposentadoria, quanto maior a porcentagem investida o acúmulo financeiro maior será o retorno no complemento da aposentadoria.
O Sr. Milton explanou seu trabalho junto à FESSPMESP e agradeceu o atendimento da Câmara pontando a necessidade de um comitê com a participação do Sindicato, câmara, servidores ativos e inativos e da Administração, sugerindo que seria importante estar previsto na lei municipal essa definição dos 5 representantes e a alíquota patronal podendo atingir até 8%.
Dejair explicou que essas sugestões foram analisadas e o Sr. Milton fez um resumo em minuta entre o projeto de lei de Macatuba e a lei municipal do município de Hortolândia, ressaltando sua satisfação na interlocução da Câmara e sindicato, o que resulta em um espaço de exposição e debate das necessidades dos servidores do município.
A FESSPMESP enaltece o empenho do presidente do sindicato Dejair, do seu diretor Milton Vianna e do Legislativo, reforçando seu apoio na defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos servidores públicos municipais.
