ITU – Sismi e Administração assinam acordo coletivo de trabalho dos Servidores municipais
Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos de Itu (Sismi) estiveram em reunião com o prefeito da cidade, Guilherme dos Reis Gazzola, para assinar o acordo coletivo de trabalho dos funcionários municipais. O documento tem previsão de entrar em vigor até o dia 31 de março de 2018 para todas as cláusulas de assuntos financeiros, e até dia 31 de março de 2019 para as cláusulas com fins sociais.
A partir do consentimento e assinatura da Administração e da entidade sindical, os documentos serão remetidos ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para o devido registro. Ao todo foram assinados por ambos os interessados dois acordos coletivos distintos. O primeiro é para os Servidores pertencentes ao regime de trabalho celetista e o segundo vale para a categoria dos estatutários.
QUAL A DIFERENÇA? – Servidor estatutário é o que adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Os direitos são previstos em lei municipal, estadual ou federal. No regime celetista, o empregado público é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Assim como nas empresas privadas o funcionário possui Carteira assinada e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
AVALIAÇÃO – O presidente do Sismi, José Flamínio Leme, esteve presente na reunião e comenta: “Tivemos muitos avanços durante o ano de 2017, como o fracionamento da licença-prêmio
para os estatutários. Na reunião com o prefeito Gazzola foram debatidos não só os acordos, mas também novos avanços em prol do funcionalismo que não podem ser esquecidos por ninguém”.
