Sindicato dos Servidores de Nova Odessa conquista decisão inédita que beneficia 1.572 servidores do município
O SSPMANO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração de Nova Odessa, filiado à FESSPMESP, realizou uma ação que gerou um abono indenizatório para 1.572 servidores públicos.
O presidente da entidade sindical, Luis Fernando da Silva explica os detalhes no vídeo a seguir:
Veja uma parte da publicação pela comunicação do SSPMANO:
Uma decisão inédita da Juíza do Trabalho Ana Paula Alvarenga Martins, vai beneficiar 1.572 servidores públicos que vão receber cada um a importância de R$ 2.845,60. Isto porque, como já dissemos, em uma decisão inédita, a Juíza do Trabalho de Americana atendendo pedido do Sindicato reverteu a destinação do valor da multa aplicada em 2016 contra a administração por contratação irregular de funcionários por RPA – Recibo de Pagamento Autônomo, no valor de R$ 7.373.280,40. Nesses casos o valor das multas é destinado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, órgão federal que coordena entre outras ações o seguro desemprego.
VAMOS ENTENDER O CASO – O SSPMANO denunciou a administração pública de Nova Odessa por contratar servidores por RPA – o que é proibido por lei. No entanto, o ex-prefeito Bill descumpriu o Termo de Ajustamento e Conduta, firmado entre a Prefeitura, o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, que proibia esse tipo de contratação. Então, em 2016 a prefeitura foi multada em mais de R$ 10 milhões de reais.
No ano passado, o prefeito, Cláudio José Schooder conseguiu reduzir a multa que atualizada monetariamente chegou ao valor de R$ 7.373.280,40. Durante essa negociação, o SSPMANO solicitou que parte desse valor fosse destinado ao Sindicato para que pudesse construir a sede própria da entidade.
No último dia 25 de julho, a Juíza decidiu pelo rateio do valor entre entidades assistenciais da cidade e entre os 1.572 servidores públicos.
Para saber ainda mais detalhes, acesse o site da entidade clicando aqui.
Toda a diretoria da FESSPMESP parabeniza Luis Fernando e sua diretoria, pelo grande feito para os servidores de Nova Odessa, somente estando em constante luta em prol da categoria é possível realizar tal conquista.
A FESSPMESP divulga a todos os outros sindicatos filiados para que se atentem a este caso, considerando que pode haver algo parecido nas cidades.
