FESSPMESP esteve presente apoiando as reivindicações dos servidores públicos municipais de Ibaté que tiveram perdas nos benefícios de abono aniversário e 14º salário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) jugou ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, retirando os benefícios de abono aniversário e 14° salário acarretando grande perdas os servidores que vinham desvalorizados com baixas remunerações, precárias condições de trabalho e possui uma defasagem salarial e perdas remuneratórias históricas.

“A Adin tramita no Órgão Especial do TJ-SP, sendo que em 26 de fevereiro de 2020, o prefeito protocolou recurso e pediu celeridade no julgamento, bem como, o efeito suspensivo para fins de não prejudicar os direitos dos servidores públicos de Ibaté.

No recurso protocolado em defesa da constitucionalidade das Leis Municipais, Parrella afirmou que alguns servidores já receberam a gratificação de aniversário nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, entendendo que houve omissão específica quanto às consequências práticas da decisão, vez que, prevalecendo os seus efeitos, haverá desigualdade entre os servidores que já receberam e aqueles que comemorarão seus aniversários nos meses subsequentes ao mês de fevereiro de 2020.” Leia mais em: https://www.saocarlosagora.com.br/regiao/justica-acolhe-acao-contra-leis-de-ibate-que-dao-beneficios-a/123645/.

SINDISPI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibaté – SP, atento ao que vem acorrendo em outros municípios no Estado de São Paulo não hesitou e convocou a categoria para reunião no dia 05 de março de 2020, no Clube Recreativo Esportivo Ibaté – CREI, situado na Avenida Santa Rufina, 141 – Vila Tamoio, Ibaté – SP e os servidores públicos municipais de Ibaté, autorizou a entidade sindical a abrir Mesa de Negociação com a Administração Pública Municipal com prazo máximo de 15 dias a contar da data do protocolo.

As reivindicações que serão encaminhadas a Administração Pública Municipal visando elaborar novo Projeto de Lei garantindo os ganhos com os benefícios aprovados na reunião foram:

1 – Incorporar o valor dos benefícios supra citados integramente aos salários bases dos servidores públicos municipais de Ibaté, sem que haja perdas;

2 – Elaborar Plano de Cargos, Salários e Valorização do Servidores Públicos Municipais contemplando todas as categorias;

3 – Criar benefícios como vale alimentação e auxilio saúde nos mesmos valores dos recebimentos dos benefícios supra citados.

O presidente do Sindicato o Senhor Valdecir De Arruda Camargo (Chiba), conduziu a Reunião junto com a assessora jurídica do sindicato a Doutora Laila Rogoneze  que esclareceram todos as dúvidas sobre Ação de Inconstitucionalidade e propuseram as reivindicações e com a participação dos servidores e servidoras foram feitas as adequações pertinentes e foi aprovada uma pauta solida pela União da Categoria.

O Chiba aproveitou-se do momento e solicitou aos presentes que se filia-se ao Sindicato e ajudasse a construir um novo Sindicato participativo, dinâmico, forte e combativo.

O assessor para assuntos administrativos da Federação o senhor Araken Lunardi esteve presente na reunião representando o Coordenador Regional e Vice presidente o senhor Adail Alves de Toledo e contribuiu com a organização e condução da reunião e também deixou registrado o apoio da Diretoria da Federação a todo o processo de negociação.

O Vice presidente o senhor Adail também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado e declara que a entidade sindical de São Carlos também dará todo apoio e solidariedade aos nossos vizinhos servidores e servidoras.

Estiveram presentes e colaboraram na reunião o Coordenador Regional da CUT o senhor Edinaldo Henrique Ferreira e o Advogado do SINDSPAN o Doutor Carlos Freitas.

O Presidente Aires Ribeiro, Lamenta o ocorrido em Ibaté e pede atenção a esta pauta aos Dirigentes Sindicais dos Sindicatos dos Servidores Municipais, pois este desmonte do Serviço Público está sendo feito nas maiorias do Município e antecipar se preparando boas negociações visando o implemento de benefícios e leis mais solidas e dentro da nova realidade do funcionalismo público é uma saída ajuizada.